Direito de desistência

De acordo com a legislação de consumo e os direitos do consumidor, cada cliente que tenha adquirido um produto ou contratado um serviço dispõe de 14 dias de calendário para desistir da compra caso o produto ou serviço não corresponda às suas expectativas (por exemplo, confusão na compra, produto diferente do esperado ou simplesmente mudança de opinião, etc.). Não é necessária qualquer justificação para exercer o direito de desistência da compra.

No entanto, devem ser considerados os seguintes aspetos do processo de desistência.

É importante que o exercício do direito de desistência seja feito por escrito e comunicado de forma clara à empresa fornecedora do produto (para efeitos de prova em caso de eventual conflito posterior). Por exemplo, pode ser uma carta enviada por correio, fax ou e-mail dirigida a GardenHouse24 Espanha (Casetas de Jardín ABC S.L.).

Normalmente, o exercício do direito de desistência não tem qualquer custo para o consumidor. No entanto, deve ter-se em conta que os custos de devolução (envio do produto de volta à empresa) ficam a cargo do consumidor (ver mais detalhes em https://www.abogacia.es/publicaciones/blogs/blog-de-derecho-de-los-los-consumidores/7-cosas-a-tener-en-cuenta-del-derecho-de-desistimiento-en-las-compras-a-distancia/ e https://www.consumoteca.com/consumo/derecho-de-desistimiento/).

Também é importante conservar a embalagem original do produto. A embalagem deve estar em perfeito estado e devem ser mantidos todos os acessórios e instruções originais para que o produto possa ser devolvido.

Após a receção dos artigos devolvidos, a empresa fornecedora verificará se estes se encontram em perfeitas condições para posterior revenda. Caso seja necessário manipular ou reembalar o produto (por exemplo, voltar a embalá-lo, alterar a embalagem, etc.), poderá ser aplicada uma redução no valor a reembolsar.

De acordo com a legislação de consumo, o montante total (caso não haja redução de valor) deve ser reembolsado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que a empresa fornecedora seja notificada da decisão de desistência. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário para outra forma de reembolso.