Termos e condições
O presente documento “Termos e condições” regula a utilização da nossa loja online www.gardenhouse24.pt.
O site www.gardenhouse24.pt é uma empresa atualmente gerida pela Daype Viviendas Prefabricadas S.L. (CIF B13564539, Mariquitas s/n, 13260, Ciudad Real, Espanha, telefone 695 809 441, info@gardenhouse24.es).
Objeto
O presente documento tem como objetivo estabelecer todas as modalidades de venda através do site www.gardenhouse24.pt (processo de venda na loja online, formas de pagamento e financiamento, devolução e garantia dos produtos, entrega ao cliente final e serviço de apoio ao cliente para questões de qualidade e entrega). Abaixo estão detalhados de forma clara os direitos e obrigações dos clientes que realizam encomendas no site.
ATENÇÃO! É importante ler atentamente este documento ANTES de efetuar qualquer encomenda na nossa loja online. A realização de uma encomenda (e respetivo pagamento) através do nosso site equivale à aceitação plena e integral dos termos e condições aqui descritos. Em caso de dúvidas, é importante contactar-nos antes de comprar qualquer produto.
Aviso importante
É fundamental cumprir as normas de construção, que são da responsabilidade conjunta do proprietário do terreno e da empresa construtora responsável pelo projeto. O site www.gardenhouse24.pt é um fornecedor de produtos (casas de madeira, casetas de jardim, garagens, coberturas, etc.) para jardim e lazer, e estamos sempre disponíveis para esclarecer questões dentro da nossa área de especialização.
No entanto, quando se tratam de normas de construção, é essencial consultar especialistas como empresas de construção, arquitetos, câmaras municipais e serviços de urbanismo responsáveis por licenças e autorizações de construção ou remodelação. A construção é uma área técnica e complexa, regulada por diferentes normas, requisitos de segurança e regulamentos regionais e nacionais. Por isso, é normal e recomendado procurar aconselhamento antes de iniciar qualquer projeto de jardim, para evitar problemas e mal-entendidos.
Os nossos produtos e a sua qualidade
Os nossos produtos standard são concebidos para serem montados por dois ou mais adultos com experiência e conhecimentos básicos de bricolage. É recomendável ter algumas ferramentas essenciais (aparafusadora elétrica, serra, martelo de madeira, nível de bolha, etc.).
É crucial verificar se o(s) produto(s) encomendado(s) foram entregues fisicamente e, em primeiro lugar, confirmar se todas as peças indicadas na ficha técnica estão incluídas na(s) embalagem(ns). Alguns produtos incluem mais do que uma embalagem, sendo essencial confirmar que todas foram recebidas corretamente.
Para garantir a validade da garantia, é importante verificar se as peças não foram danificadas durante o transporte. No caso improvável de peças em falta, incorretas ou danificadas, será necessário um prazo razoável para envio de substituições (normalmente entre uma e duas semanas, se houver stock disponível).
Atenção: caso a montagem seja realizada por terceiros, deve ser seguido o mesmo procedimento de verificação antes do início da montagem.
Todos os nossos produtos de madeira são fabricados em lotes. A madeira é um material natural e continua a adaptar-se ao ambiente após a entrega e montagem, podendo ocorrer movimentos naturais do material. Estes fenómenos são normais e não constituem defeito.
A madeira pode reagir a condições climáticas como temperatura, humidade e luz solar. O abeto e o pinho nórdico podem escurecer com a exposição ao sol, o que é uma característica natural e não um defeito de fabrico.
A madeira pode apresentar características naturais como nós, pequenas fendas ou variações de textura. Estes elementos são normais e não afetam a qualidade estrutural do produto.
Recomenda-se o uso de tratamentos de proteção exterior (vernizes e óleos para madeira) para prolongar a durabilidade e melhorar o aspeto dos produtos.
Podem existir pequenas diferenças entre imagens, exposições e produtos entregues devido à evolução dos modelos e ajustes técnicos.
Em geral, acreditamos que trabalhar com madeira é uma experiência positiva e que o bricolage acrescenta valor pessoal ao projeto. Os nossos produtos são ideais para quem está disposto a realizar pequenos ajustes, cortes ou acabamentos para transformar o material num espaço funcional e acolhedor.
Montagem
Se a área de montagem não estiver corretamente preparada ou a base não estiver bem executada (desnivelada, com dimensões incorretas, etc.), poderão existir custos adicionais para o cliente. Normalmente, isso ocorre quando há atrasos na montagem devido a má preparação ou quando é necessário corrigir erros antes de iniciar o trabalho. Também pode acontecer que a entrega seja adiada até que a base esteja corretamente preparada, implicando o reagendamento da montagem. Cada caso será analisado individualmente entre a empresa de montagem e o cliente. O site www.gardenhouse24.pt não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais, danos ou prejuízos resultantes destas situações.
Para encomendas sem serviço de montagem, estes passos de preparação não são necessários. É sempre essencial garantir que o produto é recebido em perfeito estado, sem danos e com todas as peças incluídas, antes de iniciar a montagem.
Preços
Todos os preços no site www.gardenhouse24.pt estão indicados em euros (€) e incluem IVA (taxa legal aplicável no momento da encomenda). Ao preço final acrescem os custos de entrega (ver condições de entrega), calculados com base no endereço fornecido pelo cliente. O preço definitivo é o que está em vigor no momento da encomenda.
Alguns destinos (fora da Espanha continental, como ilhas, por exemplo) estão excluídos da entrega standard e implicam custos adicionais (ver condições de entrega). Orçamentos são feitos mediante pedido individual.
O site www.gardenhouse24.pt reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Também poderá ajustar preços caso seja necessário refletir aumentos de custos de produção, matérias-primas ou outros fatores relevantes.
Em caso de erro de cálculo de preço, o cliente será informado se o preço correto for superior ao indicado na encomenda. O cliente poderá optar por manter ou cancelar a encomenda.
De forma geral, fazemos o possível para oferecer os melhores preços, podendo até igualar preços de concorrentes para produtos semelhantes. Para isso, o cliente deve enviar um e-mail com as informações relevantes. Este princípio faz parte da nossa política de concorrência justa. Também podemos oferecer condições especiais para encomendas de grande volume de ONG e entidades públicas.
Pagamentos
Os preços dos produtos devem ser pagos conforme indicado durante o processo de encomenda ou dentro do prazo acordado, caso seja escolhida outra forma de pagamento (por exemplo, pagamento por fatura).
Importante: o pagamento deve ser efetuado na totalidade com fundos disponíveis pelo menos 2 dias úteis antes da entrega ou levantamento da encomenda. Os clientes podem escolher entre os métodos de pagamento disponíveis na loja online www.gardenhouse24.pt.
Cheques bancários ou similares não são aceites como pagamento imediato, devido ao risco de fraude. Caso sejam utilizados, devem ser recebidos pelo menos 10 dias úteis antes da entrega, para verificação.
Reservamo-nos o direito de adiar a entrega ou cancelar o contrato caso o pagamento não seja efetuado dentro das condições estabelecidas. O cliente será notificado por escrito.
Em caso de estorno indevido (chargeback), o cliente será responsável pelo reembolso total e por todos os custos, perdas e despesas associadas à recuperação dos valores, incluindo custos legais e de cobrança.
Poderão ser aplicados juros em caso de atraso de pagamento, à taxa de 4% ao ano acima da taxa base do Banco de Espanha, acumulados diariamente até ao pagamento integral da dívida.
Encomendas pendentes
Mantemos sempre quantidades suficientes de produtos nos nossos armazéns para garantir a entrega prometida. Caso, por qualquer motivo, o produto encomendado não esteja em stock, colocaremos a encomenda em estado pendente, o que pode significar o seguinte: a entrega será realizada após a data inicialmente prevista ou dentro de um prazo aproximado. Mantemo-nos sempre em contacto com os nossos clientes para organizar a entrega da melhor forma possível.
O cliente não é obrigado a aguardar a entrega atrasada e pode cancelar a encomenda e solicitar o reembolso do pagamento efetuado. Caso já tenhamos tentado realizar a entrega e o cliente ainda assim pretenda cancelar a encomenda, isso é possível, tendo em conta que poderemos deduzir os custos relacionados com a tentativa de entrega.
Entrega
Em www.gardenhouse24.pt, dispomos sempre de uma grande variedade de produtos disponíveis para entrega imediata, ou seja, o produto pode ser enviado assim que confirmarmos a receção do pagamento e tivermos a morada de entrega correta. No entanto, alguns artigos podem ter prazos de entrega não standard (por exemplo, casas grandes ou produtos personalizados). Nestes casos, será fornecida uma estimativa de prazo (que pode variar por motivos de produção e logística) e o cliente será informado da data exata de entrega.
Caso não consigamos cumprir a data de entrega prevista, o cliente tem duas opções: manter a encomenda com nova data de entrega ou cancelá-la e receber o reembolso total do valor pago.
Comprometemo-nos a entregar todas as encomendas em perfeito estado, respeitando o prazo indicado. O custo de entrega para toda a Espanha continental está incluído no preço e será indicado claramente como “custo de entrega”. Entregas para ilhas Baleares, ilhas Canárias ou outras regiões fora da península estão sujeitas a custos adicionais, que serão comunicados ao cliente.
Para organizar uma entrega eficiente, necessitamos de uma morada correta e acessível durante o horário laboral habitual (segunda a sexta-feira). Não realizamos entregas ao fim de semana nem em feriados. É igualmente essencial fornecer um número de telefone válido para contacto.
É responsabilidade do cliente garantir que alguém esteja presente no local de entrega para receber o pedido. Caso não haja ninguém no local, tentaremos contactar o cliente. O motorista poderá aguardar até 30 minutos. Se não for possível realizar a entrega, a mercadoria será devolvida e poderá ser cobrada uma taxa pela tentativa de entrega.
Com mais de 20 anos de experiência em entregas de casas de madeira e casetas em toda a Espanha, realizamos entregas com camiões com grua. Os nossos produtos são entregues em volumes grandes e pesados, podendo requerer equipamento especial para descarga. Nestes casos, poderão aplicar-se custos adicionais.
O cliente deve informar previamente qualquer obstáculo no local de entrega (acessos difíceis, ruas estreitas, árvores, etc.). Caso contrário, e se a entrega não puder ser realizada, os produtos serão devolvidos ao armazém e será cobrada uma taxa adicional.
A entrega considera-se concluída no momento da assinatura do comprovativo de receção. A partir desse momento, os riscos associados ao produto passam para o cliente, embora a propriedade só seja transferida após o pagamento total.
No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado das embalagens. Em caso de danos, deve ser indicado no comprovativo e o produto deve ser devolvido. Problemas não visíveis podem ser comunicados no prazo de 2 dias.
Custos adicionais de entrega e tentativa de entrega
Caso a entrega não possa ser realizada por responsabilidade do cliente, aplicam-se os seguintes custos adicionais:
- 60 € para encomendas até 1000 €
- 220 € para encomendas entre 1000 € e 3500 €
- 500 € para encomendas superiores a 3500 €
Se for necessária uma nova entrega com meios especiais, será cobrado um custo adicional antes da sua realização.
Descontos e promoções
As promoções estão sujeitas a prazos de entrega específicos. Caso o cliente solicite um adiamento fora do período promocional, poderá ser aplicada a tarifa vigente no momento da entrega.
Responsabilidade geral
O site www.gardenhouse24.pt não se responsabiliza por danos resultantes de:
- Eventos fora do controlo (tempestades, inundações, acidentes, etc.)
- Uso incorreto ou negligência
- Não cumprimento das instruções de montagem
- Preparação inadequada do terreno ou base
- Uso indevido do produto
- Desgaste normal
- Atos intencionais ou acidentais de danos
Não excluímos a responsabilidade em casos de danos pessoais ou morte causados por negligência grave ou fraude.
Nada nestes Termos e Condições limita os direitos legais dos consumidores.
Direito de desistência
Normalmente, o exercício do direito de desistência não tem qualquer custo para o consumidor. No entanto, deve ter-se em conta que os custos de devolução (o custo de devolver o produto à empresa) serão suportados pelo consumidor (ver mais detalhes em:
https://www.abogacia.es/publicaciones/blogs/blog-de-derecho-de-los-los-consumidores/7-cosas-a-tener-en-cuenta-del-derecho-de-desistimiento-en-las-compras-a-distancia/
e
https://www.consumoteca.com/consumo/derecho-de-desistimiento/)
Também é importante conservar a embalagem original do produto. A embalagem deve estar em perfeito estado e todos os acessórios e instruções originais devem ser mantidos para que o produto possa ser devolvido.
Após a receção dos artigos devolvidos, o fornecedor verificará se se encontram em perfeitas condições para revenda. Caso seja necessário manusear ou tratar o produto (por exemplo, reembalar, alterar a embalagem, etc.), poderá ser feita uma dedução ao valor a reembolsar.
De acordo com a legislação de consumo, o valor total (caso não haja redução de valor) deve ser reembolsado no prazo máximo de 14 dias naturais após a empresa ser notificada da decisão de desistência. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário.
Cancelamento de encomendas e contratos
Os clientes podem cancelar as suas compras na loja online www.gardenhouse24.pt por várias razões. Em caso de cancelamento, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo custos de envio (menos custos adicionais se o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega diferente da entrega padrão). Podemos deduzir do reembolso qualquer perda de valor do produto resultante de manuseamento desnecessário pelo cliente.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e dentro dos seguintes prazos:
- Até 14 dias naturais após receção dos produtos devolvidos;
- Até 14 dias naturais após receção do comprovativo de devolução dos produtos;
- Se os produtos não tiverem sido enviados ou não tiverem sido entregues, o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias naturais após o cliente informar a intenção de cancelar o contrato.
O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento, salvo acordo diferente. Não haverá custos adicionais para o cliente.
Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até recebermos os produtos ou prova de devolução. O cliente deve devolver os produtos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias naturais após a decisão de cancelamento.
O cliente suporta o custo direto da devolução dos produtos. O cliente é responsável por qualquer perda de valor resultante de manuseamento que exceda a simples verificação das características e funcionamento do produto.
Produtos defeituosos
Esforçamo-nos para fornecer produtos em perfeitas condições. No entanto, podem ocorrer situações em que algumas peças apresentem defeitos (por exemplo, peças de madeira danificadas, vidros partidos ou erros de fabrico).
Os clientes devem contactar-nos por escrito (info@gardenhouse24.es) ou através do serviço de apoio ao cliente (tel. 695 809 441, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 16h às 19h) dentro de um prazo razoável após a entrega.
Importante: não são considerados defeitos as alterações naturais da madeira devido à humidade, sol ou raios UV (ver secção “Produtos e suas características”).
Para análise do caso, serão necessários:
- Número e data da encomenda
- Fotografias do problema
- Breve descrição do ocorrido
Após receção da informação, informaremos o cliente sobre a solução (substituição, reparação, reembolso total ou parcial). Na maioria dos casos, não é necessário substituir o produto inteiro, apenas as peças afetadas.
Se o cliente resolver o problema por conta própria sem nos contactar previamente, não será possível efetuar qualquer reembolso.
Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por:
- Obter licenças e autorizações necessárias
- Garantir acesso ao terreno
- Assegurar infraestruturas necessárias (eletricidade, água, etc., se aplicável)
- Permitir acesso a propriedades vizinhas quando necessário
O incumprimento pode causar atrasos e custos adicionais.
Força maior
Não nos responsabilizamos por eventos fora do nosso controlo razoável, como condições meteorológicas extremas, greves, guerras, desastres naturais, falhas de energia, entre outros.
Legislação aplicável
Este contrato rege-se pela legislação espanhola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Espanha.
Privacidade e cookies
Respeitamos a privacidade dos clientes. Os dados são tratados de acordo com a legislação aplicável. Pagamentos são processados através de sistemas seguros com encriptação SSL.
Reclamações
Para qualquer reclamação:
- Contactar o apoio ao cliente (695 809 441 / Info@gardenhouse24.es)
- Enviar e-mail ou carta com os dados necessários (nome, morada, número da encomenda, fatura, produto e descrição do problema)
Respondemos no prazo de 5 dias úteis.
Garantia dos produtos
Os produtos estão cobertos por garantia legal de 3 anos. Também existe garantia para defeitos de conformidade.
A garantia não se aplica em casos de:
- Uso indevido ou negligência
- Montagem incorreta
- Alterações ao produto
- Falta de manutenção
- Montagem em base inadequada
- Modificações estruturais
Peças de terceiros seguem a garantia do fabricante.
A garantia de 10 anos aplica-se a madeira tratada contra insetos e fungos (apenas em condições específicas descritas).
Condições gerais de garantia
Reclamações devem ser feitas por escrito com comprovativo e fotos. Os produtos devem ser corretamente montados e usados para fins domésticos.
A garantia não cobre danos causados por má utilização, alterações ou instalação incorreta.
Observações finais
Este documento não limita os direitos legais dos consumidores.
Se quiser, posso também:
- adaptar isto para português europeu mais jurídico (formal de contrato)
- ou resumir em versão curta para site
- ou corrigir o texto original em espanhol para melhor qualidade comercial